Regulamenta o artigo 47 da Lei Complementar nº 183/2012, que dispõe sobre o Conselho de Escola.
Este documento encontra-se em PDF, caso a escola precise de um modelo editável por favor, entrar em contato com Setor de Gestão Democrática pelo email.
Gestão Democrática SME <gestao.democratica.sme@educacaoembudasartes.com>
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